A Receita Federal dos Estados Unidos (IRS) publicou na sexta-feira (23) em seu site oficial uma nota referente às transações realizadas em criptomoedas. O lembrete alerta para que o contribuinte não deixe de declarar no seu imposto de renda todas as operações que foram efetuadas usando moedas digitais.
O IRS lembra também que contribuintes que não informarem adequadamente as transações em criptomoedas poderão sofrer consequências como auditoria seguida de multas e juros.
E tem mais. Aqueles que lidam com grandes quantidades de criptomoedas também podem estar sujeitos a processo criminal, caso não informem corretamente em sua declaração de imposto de renda:
“As acusações criminais podem ser de evasão fiscal e declaração fiscal fraudatória. Qualquer pessoa condenada por evasão fiscal está sujeita a prisão de até cinco anos e multa de até US$ 250 mil. Qualquer contribuinte condenado por apresentar falsa declaração está sujeito a prisão de até três anos e multa de até US$ 250 mil”.
De acordo com o site Bitcoinist, com o aviso o órgão do governo admite que criptomoedas são viáveis para qualquer meio de pagamento exigido no código da receita americana, o Internal Revenue Code (IRC). O comunicado IRS 2014-21 diz:
“As criptomoedas — também conhecidas como moedas virtuais ou moedas digitais — são tributadas por lei como as transações de qualquer outra propriedade. Espera-se que tanto os contribuintes quanto os contadores sigam as diretrizes descritas no Aviso do IRS 2014-21”.
Criptomoedas são ‘representação digital de valor’
Opositores às criptomoedas alegam que Bitcoin e Altcoins falharam na tentativa de ocupar o mesmo patamar do dinheiro, mas com essa atitude, o IRS deixa claro que, de fato, são consideradas ‘moedas’:
“A moeda virtual, como geralmente é definida, é uma representação digital de valor que funciona da mesma maneira que a moeda tradicional de um país”.
No entanto, a Receita está ciente das dificuldades envolvidas no rastreamento de transações desse novo mercado financeiro comparado ao mercado tradicional e manda um alerta àqueles que ignorarem as leis tributárias:
“Existem atualmente mais de 1.500 moedas virtuais. Como transações desse tipo podem ser difíceis de rastrear devido a seus aspectos semi-anônimos, alguns contribuintes podem ser tentados a esconder a renda tributável do IRS”.
